O processo de escolha acontecerá em cinco etapas eliminatórias
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tefé publicou no Diário Oficial do Município de 04 de abril, o Edital de Abertura do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Tefé. O processo conta com o apoio da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
O documento define como serão feitas as inscrições, as exigências para o cargo, datas e prazos para cada etapa do processo, regras de campanha e fixa o dia da eleição para 1º de outubro de 2023.
Inscrições
De acordo com o Edital, as inscrições para os candidatos ocorrem de 05/04/2023 à 05/05/2023 (de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos estabelecidos pela Administração Municipal), no Centro de Gestão Pública, situada na rua Getúlio Vargas, n° 219, bairro Centro, CEP: 69.550-902, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
O processo de escolha acontecerá em cinco etapas. A primeira etapa, de caráter eliminatório, refere-se à habilitação do pré-candidato, compreendendo a inscrição e a análise documental e curricular. A segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, refere-se à aplicação da prova escrita (objetiva e dissertativa). A terceira etapa, de caráter classificatório, refere-se ao Processo Eleitoral e compreenderá as seguintes fases: 1. Eleição; 2. Proclamação dos eleitos; 3. Homologação do resultado final; 4. Publicação no Diário Oficial do Município.
A quarta etapa, de caráter eliminatório, refere-se ao Curso de formação acerca das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e dos aspectos práticos do exercício da função do conselheiro tutelar, exigindo-se frequência integral. E a quinta etapa se refere a posse dos conselheiros tutelares titulares eleitos.
O Conselho
Os conselheiros tutelares de Tefé têm uma jornada semanal de 40 horas, pela qual recebem R$ 2.430,00 mensais.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente que integra a administração pública local. De acordo com a legislação mais recente, seus membros são eleitos por voto direto e têm mandato de quatro anos. O mandato atual se encerra dia 9 de janeiro de 2024. Sendo assim, novas eleições devem ocorrer para a escolha dos novos membros titulares e de seus respectivos suplentes para o próximo mandato, que vai de 2024 a 2028.
Veja todas as informações sobre o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Tefé Edital publicado no dia 04 de abril de 2023 no Diário Oficial do Município, no endereço da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura abaixo:
Prefeitura de Tefé – Governo do Povo
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Arte Gráfica: Marcos Martins/Ascom SEMEEC
Texto: Augusto Gomes/Ascom SEMEEC
